O governo anunciou nesta sexta-feira (25) medidas para encerrar as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi apresentada pela Presidência da República em um evento em São Paulo e será formalizada por duas medidas provisórias (MPs), que passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Uma das MPs proíbe as apostas on-line e estabelece regras para a retirada e a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. A outra cria ações destinadas a aliviar o endividamento das famílias, em um programa chamado Desenrola Brasil 3.0.
No mesmo evento, o Executivo anunciou ainda um projeto de lei com a previsão de crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line. O texto deverá ser encaminhado ao Legislativo.
Retirada dos valores terá prazo inicial até 5 de outubro
Com a entrada em vigor da MP que trata das apostas, não serão permitidas novas apostas on-line no país. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro mantido nas contas das plataformas.
No dia 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no território nacional. De acordo com o cronograma anunciado, as páginas deverão redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução dos valores.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições bancárias deverão fazer a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo previsto inicialmente.
Publicidade e patrocínios também terão prazo de encerramento
A medida provisória também impede a contratação de novas publicidades de apostas a partir de sua publicação. Os contratos já existentes poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. O calendário anunciado, portanto, prevê uma transição entre a publicação da medida, a retirada dos recursos das plataformas e o bloqueio dos sites.
Governo anuncia força-tarefa contra plataformas ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para lidar com o tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR, disponível no endereço gov.br/falabr.
Projeto prevê penas para exploração irregular e uso de dados
O projeto de lei anunciado pelo Executivo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular.
A proposta também poderá responsabilizar influenciadores que obtenham lucro com a divulgação de apostas ilegais. Nesse caso, a pena prevista pode chegar a quatro anos de prisão.
Outra mudança prevista é a criminalização do uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá ficar sujeito a pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Medidas incluem endividamento e saúde
O pacote anunciado pelo governo também inclui medidas voltadas ao endividamento das famílias. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo do programa são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada é que essas dívidas somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado pelo governo é reduzir esse valor em 50%.
Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
