A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados amplia o alcance previsto para o Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir indenizações destinadas a vítimas da violência e policiais. O...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma destinação específica de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal voltados a mulheres.
Projeto enviado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal regras específicas para a exploração não autorizada de apostas de quota fixa e para a publicidade de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...