A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027, ainda dependerá de novas regulamentações a serem enviadas ao Congresso. A medida integra a transição da reforma...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. O texto trata do enquadramento da atividade no conjunto de normas...
Uma nova medida provisória encaminhada ao Congresso amplia em R$ 6,5 bilhões os recursos destinados a setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto incorpora o reforço...
Medidas sancionadas tratam de duas situações enfrentadas por microempreendedores: a necessidade de ampliar o espaço para o crescimento da atividade e a existência de dívidas que comprometem a continuidade do...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende dobrar, de R$ 35 mil para R$ 70 mil, o limite usado para definir a isenção do Imposto de Renda na...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos utilitários por feirantes. A proposta está em tramitação e não altera, por...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados relaciona a compra de materiais recicláveis feita por empresas ao acesso a um incentivo fiscal. O texto concentra a medida na etapa...
A Câmara analisa uma proposta que amplia a transparência sobre os dados utilizados na análise de crédito. O texto desloca a atenção do resultado final — como a aprovação ou...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...