Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incorporar a referência ao bioma local nas compras públicas de alimentos. O texto estabelece que 5% dessas aquisições sejam destinados a produtos típicos do bioma correspondente à região da contratação.
A medida alcança a aquisição de alimentos feita pelo poder público e cria um critério específico para a composição desses contratos. Pela proposta, além das exigências normalmente previstas nos processos de compra, parte dos produtos adquiridos deverá guardar relação com as características ambientais do local.
O percentual previsto equivale a R$ 5 a cada R$ 100 gastos nas compras públicas de alimentos. A regra, caso aprovada, faria com que os produtos associados aos biomas passassem a ter uma participação previamente definida nas aquisições realizadas pelos órgãos públicos.
Como funcionaria a reserva
O projeto vincula a aplicação da cota ao bioma local. Na prática, a parcela reservada seria preenchida por alimentos considerados típicos da região em que a compra pública fosse realizada. O critério proposto, portanto, relaciona a origem característica do produto ao local de execução da contratação.
A previsão não trata da totalidade dos alimentos comprados pelo poder público. A reserva incidiria sobre uma parcela de 5% das aquisições. Os demais produtos continuariam sujeitos às regras e aos critérios definidos para cada contratação, conforme o texto em análise.
O objetivo descrito na proposta é fazer com que a diversidade dos biomas brasileiros seja considerada no abastecimento de órgãos públicos. A iniciativa associa a política de compras de alimentos à produção característica de diferentes partes do país.
Critério passa a considerar a origem dos produtos
As compras públicas de alimentos são utilizadas para atender a estruturas e serviços mantidos pelo Estado. Ao estabelecer uma reserva vinculada aos biomas, o projeto acrescenta a origem característica dos produtos entre os elementos que podem orientar a seleção dos alimentos contratados.
Esse mecanismo desloca parte da atenção do volume geral adquirido para a composição regional da compra. O texto não prevê que todos os produtos tenham origem no bioma local, mas determina uma participação mínima para os itens enquadrados nessa categoria.
A proposta também considera que os biomas não se limitam a uma divisão ambiental abstrata. Na formulação do projeto, eles servem como referência para identificar alimentos característicos de cada região e para orientar a destinação de uma parcela dos recursos empregados pelo poder público.
Aplicação depende da aprovação do projeto
A reserva de 5% ainda não é uma regra geral em vigor. A previsão faz parte de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e precisará seguir o processo legislativo antes de produzir efeitos sobre as compras públicas.
Enquanto a proposta estiver em análise, os órgãos públicos não ficam obrigados a aplicar a cota. A eventual mudança dependerá da aprovação do texto conforme as etapas previstas para a tramitação de projetos no Congresso Nacional.
O conteúdo em discussão define a reserva como uma exigência relacionada às compras públicas de alimentos. A implementação da medida, caso o projeto avance, deverá observar a forma como a regra for incorporada ao ordenamento e os procedimentos adotados nas contratações públicas.
Relação com a diversidade brasileira
O Brasil reúne diferentes biomas e formas de produção associadas às características de cada território. É nesse cenário que a proposta introduz a possibilidade de utilizar a identidade ambiental das regiões como referência para parte das aquisições feitas pelo poder público.
O texto não transforma o bioma em critério para todos os alimentos comprados. A alteração está concentrada na parcela de 5% reservada aos produtos típicos. A previsão busca inserir essa referência no planejamento das compras sem substituir os demais parâmetros utilizados pela administração pública.
A medida também diferencia o produto típico do local de fabricação ou de comercialização. O foco do projeto está nos alimentos associados às características do bioma correspondente à região da compra, conforme a definição prevista na proposta.
Impacto sobre contratos de alimentação
Se aprovada, a regra poderá ser considerada na elaboração de contratações que envolvam alimentos destinados ao atendimento de órgãos públicos. A presença da cota exigiria que a parcela reservada fosse prevista e identificada nos processos de aquisição relacionados ao setor.
A mudança alcançaria a organização da demanda pública. Os responsáveis pelas compras teriam de observar, além das necessidades de abastecimento, a destinação de parte dos recursos a produtos característicos do bioma local.
O projeto, contudo, não estabelece que a totalidade dos alimentos fornecidos por contratos públicos deva seguir essa origem. A reserva de 5% delimita a participação mínima prevista para os produtos típicos, mantendo a maior parte da contratação fora desse critério específico.
O que está previsto no texto
O núcleo da proposta pode ser resumido em três pontos: a aplicação às compras públicas de alimentos, a reserva de 5% do total adquirido e a destinação dessa parcela a produtos típicos do bioma local.
Com isso, o projeto pretende formalizar um vínculo entre a compra feita pelo poder público e as características ambientais do território em que ocorre a contratação. A referência aos biomas passaria a integrar a definição de uma parte dos alimentos adquiridos.
A iniciativa está em fase de análise na Câmara. Até a conclusão da tramitação, a medida permanece como proposta e não altera, por si só, os procedimentos atualmente utilizados nas compras públicas de alimentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
