O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas regras para o retorno ao trabalho de empregadas que terminam a licença-maternidade. Pela proposta, empresas com 20 funcionários ou mais teriam de adotar medidas de acolhimento, incluindo uma entrevista de alinhamento no momento da volta.
O texto foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e ainda está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta não está em vigor e precisará avançar na tramitação legislativa antes de produzir efeitos.
Entrevista trataria da retomada das atividades
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a trabalhadora quando ela retornar ao emprego. O encontro terá como finalidade definir as atividades que serão desempenhadas e informar eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida estabelece uma etapa formal de comunicação entre a empregada e o empregador. O texto não prevê apenas a retomada das tarefas, mas também o repasse de informações sobre alterações registradas na organização enquanto a trabalhadora estava licenciada.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 também determina a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes do início da licença-maternidade. A regra busca assegurar que o retorno ocorra nas mesmas condições profissionais anteriores ao afastamento.
O projeto prevê três situações em que mudanças poderiam ocorrer: recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece a preservação das condições de trabalho anteriores à licença.
Texto amplia proteção prevista após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a justificativa, o projeto pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também inclui expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Com isso, o texto reúne regras sobre acolhimento, comunicação e manutenção das condições de trabalho com a previsão de proteção contra discriminação relacionada à maternidade.
Proposta ainda será analisada por comissões
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A análise pelas comissões faz parte da tramitação necessária para que a proposta avance no Congresso. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado no processo legislativo.
Até que isso ocorra, as medidas previstas no PL 2307/2026 não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno após a licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
