Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a empresa chamada a responder por uma dívida trabalhista deve participar da ação desde a fase inicial. A medida busca impedir...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê incluir as sequelas neurológicas permanentes entre as situações que podem resultar em isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias. A medida...
A promulgação de uma emenda constitucional formalizou mudanças para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto deixa de adotar a escala 6x1 como referência para...
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que valores pagos em contratos de aprendizagem não sejam incluídos no cálculo de renda usado pelo Bolsa Família. A medida ainda...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da organização do trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde. O texto tem como foco a atuação de cooperativas no atendimento prestado...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para a situação do trabalhador doméstico após a morte do empregador. A proposta trata do encerramento ou da continuidade do vínculo...